2018年8月通過性別認同法律(Lei da identidade de género)後,目的在於要更加保障每個人對自己的性別認同,並保護其性別獨特性。這個法律同時將可更改行政文件性別的年齡由18歲下修至16歲,成年者只要有醫生診斷證明即可更改性別,而未成年者也只須多附上父母的同意書。新法律到此看起來對於大部分人的影響很小,沒有太大反對聲浪。
Entre os pontos mais polémicos do diploma está a alínea três do artigo cinco que estabelece que as escolas “devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”.
O diploma prevê acções de formação e sensibilização de toda a comunidade escolar para que “a escola seja um espaço de liberdade e respeito, livre de qualquer pressão, agressão ou discriminação”.